O ano de 2025 consolidou uma mudança histórica na forma como as redes sociais são tratadas pelo Estado. O debate, que antes se concentrava em discussões abstratas sobre liberdade de expressão, evoluiu para uma estrutura prática de dever de diligência, transparência e proteção de vulneráveis.
Mesmo sem a aprovação de uma lei geral pelo Congresso, o Brasil avançou por meio de decisões do STF, normas da ANPD e a implementação do ECA Digital. Confira os principais eixos dessa transformação e as perspectivas para 2026:
1. Mudança no “Centro de Gravidade” da Regulação
Especialistas apontam que 2025 marcou a transição de um embate ideológico para uma fase técnica e burocrática. Segundo Álvaro Machado Dias (UNIFESP), o foco agora está na institucionalização de processos internos das plataformas.
- Soberania Digital: Tratada como questão estratégica de Estado.
- Gestão de Riscos: As empresas passaram a ser cobradas por rotinas auditáveis de segurança, e não apenas por respostas a conteúdos específicos.
2. Os Novos Marcos Jurídicos: STF e ECA Digital
O risco jurídico para as Big Techs no Brasil subiu consideravelmente com dois movimentos principais:
- Reinterpretação do Marco Civil da Internet: O STF determinou que a neutralidade das redes não é absoluta. Agora, plataformas podem ser responsabilizadas em casos de omissão relevante ou danos graves previsíveis, mesmo sem ordem judicial prévia.
- ECA Digital: Introduziu o conceito de “segurança por design”, exigindo que serviços para menores sejam seguros desde a sua concepção.
3. O Desafio da Verificação de Idade e Privacidade
Um dos pontos mais sensíveis de 2025 é a implementação técnica da verificação etária. Leandro Alvarenga destaca um impasse:
- Tensão com a LGPD: Sistemas mais robustos de verificação exigem a coleta de mais dados sensíveis, o que pode entrar em conflito com os princípios de proteção de dados.
- Exemplo Internacional: A proibição de redes para menores de 16 anos na Austrália serve como termômetro para o Brasil, mudando a pergunta de “o conteúdo é lícito?” para “o sistema é seguro?”.
4. Impactos Cognitivos: Da Ansiedade ao “Conforto Confirmatório”
Além das leis, o comportamento humano mudou. O fenômeno do FOMO (medo de ficar de fora) deu lugar à exaustão dopaminérgica.
- Hiperpersonalização: Os algoritmos de 2025 criaram ecossistemas que evitam a dissonância cognitiva, reforçando comportamentos tribais e o isolamento em bolhas de informação.
- Fragmentação da Realidade: A personalização extrema dificulta a existência de uma esfera pública comum, onde todos compartilham os mesmos fatos básicos.
O que esperar para 2026?
O próximo ano será marcado pela tentativa de reduzir o descompasso entre a lei e a tecnologia. Enquanto legisladores tentam regular textos, as redes já migraram para vídeos sintéticos e interações em tempo real.
Os desafios centrais para 2026 incluem:
- Definição de padrões técnicos para auditoria de algoritmos.
- Regulamentação infralegal do ECA Digital pelo Ministério da Justiça.
- Coordenação mais estreita entre ANPD, STF e instâncias legislativas para evitar insegurança jurídica.
