O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decretou a falência da operadora Oi nesta segunda-feira (10), finalizando uma crise financeira que se arrastava por quase uma década e marcando o fracasso da segunda tentativa de recuperação judicial da empresa.
A decisão foi proferida pela 7ª Vara Empresarial, que concluiu que a companhia descumpriu compromissos assumidos no processo de recuperação e acumulou novas dívidas fora dele.
O Agravamento da Situação
O pedido de falência foi feito pelo administrador judicial Bruno Rezende, que identificou um agravamento na saúde financeira da operadora. Em outubro, as dívidas com fornecedores fora da recuperação já somavam R$ 1,7 bilhão, um aumento de R$ 500 milhões desde junho.
A falência implica na suspensão imediata de todas as ações e cobranças contra a Oi. Além disso, a diretoria e o conselho de administração foram afastados, e a gestão foi transferida para Rezende.
O Que Significa a Falência para a Oi
Diferentemente da recuperação judicial (que busca reestruturar a empresa), a falência é decretada quando a companhia não tem mais condições de pagar seus credores ou de manter uma operação sustentável. O processo judicial determina a venda de todos os ativos, a liquidação ordenada dos bens e o pagamento dos credores conforme a prioridade legal.
No entanto, a Oi continuará funcionando provisoriamente para garantir a continuidade de serviços essenciais, como:
- Conectividade em órgãos públicos e privados.
- Telefonia pública e voz em áreas remotas.
- Operação de sistemas vitais (como o Cindacta e suporte às lotéricas da Caixa Econômica Federal).
Esta continuidade visa proteger consumidores, manter empregos e permitir uma transição segura para outras operadoras.
Impactos para Credores, Acionistas e Funcionários
- Credores (bancos, fornecedores): Serão pagos pela massa falida após a venda dos ativos, em um processo que deve levar meses. A Justiça publicará um edital, dando 15 dias para confirmação ou contestação dos valores.
- Funcionários: Permanecem empregados enquanto a operação provisória durar, com seus salários e encargos pagos pela massa falida.
- Acionistas: Sofrem um prejuízo praticamente irreversível. Acionistas são os últimos na ordem de pagamento e dificilmente receberão algo, dada a situação de dívidas bilionárias. A medida mais prática para eles é declarar a perda total das ações no Imposto de Renda para compensar o prejuízo.
Histórico da Crise
A crise da Oi começou em 2016, quando a operadora entrou com seu primeiro pedido de recuperação judicial, pressionada por dívidas que ultrapassavam R$ 60 bilhões. Embora tenha vendido grandes operações para rivais como Tim, Claro, Telefônica Brasil e V.Tal, a reestruturação foi insuficiente. Em 2023, iniciou uma nova recuperação, que agora é encerrada pela Justiça, que classificou a empresa em estágio de “liquidação substancial”.
Com a notícia da falência, as ações da Oi na bolsa de valores registraram uma queda superior a 40%.
