A Apple sofreu uma derrota em uma ação coletiva no Reino Unido e poderá ter que desembolsar até 1,5 bilhão de libras (cerca de R$ 11 bilhões) para compensar usuários. A decisão, proferida pelo Competition Appeals Tribunal (CAT) — o tribunal britânico especializado em concorrência — beneficia 36 milhões de proprietários de iPhone e iPad no país.
O tribunal concluiu que a gigante de tecnologia abusou de sua posição dominante no mercado ao impor uma comissão de 30% sobre a venda de aplicativos e compras internas, considerando-a “excessiva e injusta”. Dados do uSwitch indicam que quase metade (48,5%) dos celulares no Reino Unido são da marca Apple.
A vitória representa um marco no regime de ações coletivas britânicas, sendo o primeiro caso de sucesso nesse formato contra uma grande empresa de tecnologia. A ação foi liderada pela acadêmica Dra. Rachael Kent, que celebrou a decisão como um sinal de que “nenhuma empresa, por mais rica ou poderosa, está acima da lei”. Uma audiência em novembro definirá o cálculo exato das indenizações individuais.
O Excesso na Comissão e a Compensação aos Consumidores
A corte argumentou que a Apple manteve uma posição “monopolista” ao impedir a concorrência na distribuição de aplicativos. Os magistrados determinaram que a diferença entre a comissão justa (de 17,5%) e a abusiva (de 30%) sobrecarregou os desenvolvedores.
O tribunal também concluiu que metade do valor excedente foi repassado aos consumidores finais na forma de preços mais altos para apps, assinaturas e conteúdos digitais. Apenas os usuários que realizaram compras na App Store britânica a partir de 1º de outubro de 2015 terão direito à compensação. Se o valor total de 1,5 bilhão de libras fosse dividido igualmente entre os 36 milhões de beneficiados, cada um receberia cerca de 42 libras.
A Reação e o Recurso da Apple
Em comunicado, a empresa americana manifestou forte discordância com a decisão e anunciou que irá recorrer. A Apple defende que a sentença ignora a maneira como a App Store “ajuda desenvolvedores a terem sucesso” e proporciona um ambiente seguro para o consumidor descobrir aplicativos e realizar pagamentos.
A companhia destacou ainda que 85% dos aplicativos em sua loja não pagam comissão, já que a taxa é cobrada apenas sobre vendas de apps pagos e compras internas. Além disso, a empresa reforçou seu programa de suporte para pequenas empresas, que reduz a comissão pela metade.
A Pressão Regulatória Aumenta
A condenação ocorre um dia depois de a Competition and Markets Authority (CMA) — a Autoridade de Competitividade e Mercado do Reino Unido — classificar a Apple e o Google com “status de mercado estratégico” em plataformas móveis. Essa nova classificação permite que o órgão regulador force a Apple, por exemplo, a aceitar lojas de aplicativos rivais em iPhones vendidos no Reino Unido, o que hoje não é permitido aos usuários de iOS.
