O Parlamento Europeu (PE) aprovou nesta quarta-feira (26) uma resolução que visa restringir o acesso de crianças e adolescentes a plataformas de redes sociais. O documento, elaborado por uma comissão em outubro de 2025, exige que menores de 16 anos só possam utilizar essas plataformas mediante a autorização expressa de seus responsáveis legais.
A motivação por trás da medida é a preocupação com os riscos à saúde mental e à segurança que o ambiente virtual pode representar para o público mais jovem.
Detalhes da Proposta Aprovada
A resolução estabelece uma “idade mínima digital europeia harmonizada de 16 anos” como limite padrão para o acesso a redes sociais online. Abaixo dessa idade, a utilização só seria permitida com a autorização dos pais ou responsáveis.
Além disso, a proposta inclui a aprovação de uma idade mínima digital europeia para o ingresso nas plataformas. Foi definido que adolescentes a partir dos 13 anos podem utilizar as redes sociais, desde que tenham o consentimento dos pais ou tutores legais.
A votação ocorreu em sessão plenária em Estrasburgo, na França, com 483 votos a favor, 92 contra e 86 abstenções dos eurodeputados.
Natureza Não Vinculativa
É crucial destacar, conforme noticiado pela Reuters, que esta aprovação não possui força de lei e, portanto, não é juridicamente vinculativa. Isso significa que a resolução não obriga governos, instituições ou indivíduos a cumprirem o que está previsto no documento.
O documento aprovado funciona, primariamente, como uma manifestação de posição, opinião ou recomendação formal do Parlamento Europeu sobre o tema da segurança e bem-estar de menores em ambientes digitais.
